Termo de política de uso do site

O site (o "Site"), os serviços oferecidos (os "Serviços") e o software disponível para download pelo EAD ou Site em conexão com os Serviços ("Software") são de propriedade, operados e mantidos, por MYCAMPUS ("nós", "nosso" ou a "Companhia"). (1) Usando ou acessando o Site ou os Serviços, (2) fazendo download, acessando, instalando ou utilizando o Software, ou (3) pagando para alguém usar ou acessando o Site ou os Serviços ou fazendo download, de acesso, instalando ou utilizando do Software, o usuário (você) formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo ("Termos"). Em caso de discordância com estes termos, o Site não deverá ser utilizado. Para os efeitos deste Termo, "você", é aquele que paga pelo acesso aos serviços, bem como o aluno ou Tutor (conforme definido abaixo), que acessa ou usa os Serviços. Caso o usuário é pai, mãe, tutor, ou responsável que permite uma criança de acessar os Serviços, este se responsabilizará pela criança e sua utilização dos serviços e acesso ao site. Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 13 (treze) anos.

Privacidade

Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso do Site estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas do Grupo.

MCON POWERED BY MYCAMPUS

Serviço

Através dos nossos serviços, o Site e Software permitem aos usuários contato com o conteúdo educacional produzido pela MYCAMPUS

Custos de Conectividade e Equipamentos

O usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

Custos e Taxas

Cadastrar-se ao Site, escolher e assistir cursos gratuitos, são caracterizados como serviços gratuitos, isto é, sem custos.

Em caso de cursos comercializados pelo site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo. Será possível a MYCAMPUS optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços. Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL). O usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, a MYCAMPUS poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.

Conteúdo

Todo Conteúdo no site PORTALMCON é de propriedade da empresa MYCAMPUS. Os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime. O conteúdo da MYCAMPUS pode ser adquirido somente no site PORTALMCON, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.

Obrigações dos Usuários

Como alguém que busca conteúdo educacional, o usuário concorda que:

Lerá e respeitará as informações de preços (ver seção “Serviço”) antes de usar o Site;

Se for menor de 18 (dezoito) anos, obterá o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o site e antes de entrar em contato com Tutores e Escolas.

Não manipulará ou interferirá no Site;

Não solicitará informações pessoais de qualquer Tutor ou Escola, e concordará que, se algum Tutor ou Escola divulgar tais informações para você, e lhe sugerir uma conversa pessoal ou offline ou se lhe for solicitado qualquer informação pessoal, concorda que informará ao Site de imediato, por escrito ou telefone.

Registro e Proteção de Identidade.

Para utilizar os Serviços, o usuário precisará se cadastrar no site e obter uma conta de usuário e senha. Quando o usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar MYCAMPUS na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s) nome(s) e senha(s) (a "Conta") e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O usuário deve notificar a MYCAMPUS imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão. A MYCAMPUS não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. O usuário pode ser responsabilizado pela MYCAMPUS ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta. O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.  

Veracidade de Informações

Em relação ao seu uso dos Serviços, o usuário concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço (tais informações: "Seus Dados"), (b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (c) cumprir os presentes Termos. Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a MYCAMPUS se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

Copyright

O usuário reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, "Conteúdo da Empresa ") são as obras de propriedade da MYCAMPUS e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

Uso Proibido do Conteúdo da Empresa

Exceto quando expressamente autorizado MYCAMPUS ou por estes termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. O usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da MYCAMPUS, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços. O usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

Uso Permitido do Conteúdo da Empresa

O usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou educacional não comercial, e a MYCAMPUS lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva , a licença livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contêm, em uma forma inalterada, em (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o usuário pela MICROCAMP ON, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para MICROCAMP ON e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e (ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto aprovado pela MICROCAMP ON com antecedência por escrito. O usuário reconhece que a MICROCAMP ON e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços. Estes direitos concedidos ao usuário são revogáveis pela MICROCAMP ON de acordo com estes Termos.

Violação de Direitos Autorais

A MICROCAMP ON não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela MICROCAMP ON. Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar à MICROCAMP ON um aviso com as seguintes informações:

uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;

uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;

uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;

seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;  

uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para MICROCAMP ON é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.

Informe pelo e-mail:

Informações Confidenciais

O usuário concorda em proteger os Conteúdos da Empresa e dos Serviços ("Informação Privilegiada") e para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. O usuário não vai, sem o consentimento prévio da MYCAMPUS e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial, exceto para um número limitado de funcionários que estão em uma necessidade de tomar conhecimento e quem concordar por escrito com estar vinculado a restrições de uso e divulgação estabelecidos nestes Termos. O usuário concorda em notificar, por escrito, a MYCAMPUS de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos. O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

Links

O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os "Sites de Terceiros"). Isso pode incluir o envio de links de Tutores ou Escolas para sites de Terceiros (tais como recursos de estudo ou páginas de educação on-line). Como MYCAMPUS não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a MYCAMPUS não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. O Usuário reconhece e concorda que não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.

Marcas

As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as "Marcas") usadas e apresentadas no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não, da MYCAMPUS e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. Nada no Site, nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da Empresa ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A MYCAMPUS agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O usuário não poderá usar as Marcas, sejam da MYCAMPUS ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A MYCAMPUS proíbe o uso do logotipo como um "link" para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

Isenção de Garantia

O conteúdo da empresa, do site, dos serviços e de cada parte deles são fornecidos "como está" sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Ao limite máximo do possível direito aplicável, rejeitam todas as garantias, expressas ou implícitas, com relação ao site, o conteúdo da empresa, dos serviços e cada parte deles, incluindo, mas não se limitando às garantias de comercialização, adequação para um determinado fim, não-violação ou outra violação de direitos. A MYCAMPUS não garante nem faz declarações sobre o uso, exatidão, vigência, ou de confiança ou dos resultados do uso, ou qualquer outra situação do conteúdo da empresa, do site, dos serviços de cada parte deles ou sites de terceiros.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese, incluindo, mas não se limitando a, negligência, a MYCAMPUS ou terceiros, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, fortuitos ou, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros, decorrentes ou relativos ao uso ou a incapacidade de uso do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte do mesmo, mesmo que o representante autorizado tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Se a sua utilização do site, o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte do mesmo, resultar na necessidade de reparação, manutenção ou correção de equipamentos ou dados, o usuário assume qualquer custo do mesmo. Nem a MYCAMPUS, nem terceiros garantem a exatidão da informação, textos, gráficos, links ou outros itens constantes do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte do mesmo ou em todos os relatórios de serviços de verificação. o usuário concorda em não responsabilizar MYCAMPUS (ou os seus agentes, empregados, tutores ou escolas) por qualquer instrução, consultoria, ou serviços prestados que se originaram através do site, através de qualquer serviço de verificação ou em ligação com o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte do mesmo. Não será a MYCAMPUS responsável por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos de qualquer natureza que possam decorrer do ou se relacionam com conduta de tutores, escolas ou usuários.

 Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a MYCAMPUS, e nossas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de nossos afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e fornecedores de terceiros), de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido a ou resultante de qualquer Conteúdo Submetido que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através dos Serviços, o uso dos Serviços, o Conteúdo da Empresa ou qualquer parte dele, a sua ligação com os Serviços, ou sua violação destes Termos. A MYCAMPUS se reserva no direito de, às suas expensas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo usuário e em tal caso, o usuário concorda em cooperar plenamente com essa defesa e reivindicar quaisquer defesas disponíveis.

Modificação dos Serviços

A MYCAMPUS poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. A MYCAMPUS se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a MYCAMPUS não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

Mudanças nos Termos de Serviço

A MYCAMPUS se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

Paralisação dos Serviços

A MYCAMPUS pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site de vez em quando. Além disso, podemos terminar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços para qualquer razão ou sem razão. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. O usuário concorda que após o término, a [SEU PORTAL DE CURSOS] pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços. Após o término o usuário deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.

Acordo Completo

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

Do Foro

É eleito o Foro Central da Comarca de Campinas como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.

Notificação

Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.

Política de Privacidade

A MYCAMPUS informa que sua política de privacidade se aplica a todos os serviços fornecidos em sua plataforma. Contudo, tal política não abrange as práticas de informações de outras organizações que anunciam nossos serviços e que podem usar cookies, pixels, tags e outras tecnologias para oferecer anúncios.

Coleta de Informações

A MYCAMPUS informa aos seus usuários, sejam eles visitantes, alunos de seus cursos on-line, que capta informações pessoais capazes de identificá-los, tais como: nome, número de documentos pessoais, telefone, e-mail, endereço residencial e profissional dentre outros. Não obstante, também são captadas informações sobre as ferramentas, aplicativos, softwares utilizados, podendo ainda incluir endereço de IP, localização geográfica, tipo de navegador, informações do cookie, página acessada, domínios, tempo de acesso e consulta a página de pesquisas. Contudo, ressalta que JAMAIS divulga, fornece ou cede a terceiros os dados pessoais coletados.

Tais informações têm como razão o estabelecimento de vínculo contratual e o aperfeiçoamento dos serviços prestados, através de estatísticas gerais.

Compartilhamento de Informações

A MYCAMPUS não compartilha quaisquer informações obtidas a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, prezando sempre pelo sigilo das informações prestadas pelos usuários. Os dados eventualmente compartilhados servem única e exclusivamente para manutenção da operação da plataforma MYCAMPUS.

Quanto ao endereço de e-mail cadastrado, informamos que serão utilizados apenas para divulgação de cursos, seminários e demais informações relacionadas aos cursos à distância ou semipresenciais fornecidos pela plataforma.

As informações pessoais somente serão divulgadas, sem prévio aviso, se forem requisitadas em virtude de lei, em resposta a processos judiciais ou se existirem indícios de que as informações foram prestadas de maneira a violar qualquer uma das diretrizes de uso para produtos ou serviços.

Do uso de cookies e tecnologias semelhantes

A MYCAMPUS pode enviar e acessar cookies de seu próprio site no computador de seus usuários, bem como tecnologias semelhantes para coleta e armazenamento de dados.

Uma das principais finalidades da utilização de cookies é otimizar o tempo, uma vez que as informações fornecidas anteriormente podem ser recuperadas e o usuário poderá utilizá-las em seus próximos acessos.

No que pese a maioria dos navegadores permitirem os “cookies” automaticamente, a MYCAMPUS permite que o usuário modifique e até rejeite os “cookies”.

Contudo, informa que tal opção poderá fazer com que todas as características interativas da plataforma não sejam plenamente usufruídas.

Segurança das Informações

Todas as informações fornecidas pelos usuários são protegidas por senha a fim de serem mantidas em segurança e privacidade. Ainda, são utilizados diversos mecanismos de segurança para minimizar qualquer exposição indesejada, além de serem constantemente buscados novos mecanismos de aprimoramento dos sistemas utilizados.

A MYCAMPUS conta com sua plataforma de pagamento 100% processada por computadores. Todas as informações referentes aos dados pessoais, pedidos e pagamentos através de cartão de crédito são criptografadas e protegidas, impedindo assim que sejam obtidas por terceiros.

Após a conclusão do pedido e do pagamento, o número do cartão de crédito é imediatamente descartado, configurando assim mais uma garantia de segurança ao usuário.

Responsabilidade pelas Informações

As informações fornecidas são de única e exclusiva responsabilidade do usuário declarante. Caso o usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a MYCAMPUS poderá a seu critério, suspender ou limitar o acesso do usuário à plataforma.

Demais Links do Site

A plataforma MYCAMPUS tem links para outros sites e não controla suas políticas de privacidade. Solicitamos que o usuário análise a política de privacidade destes sites antes de utilizá-los.

Questões

Qualquer questionamento sobre nossa política de privacidade deve ser endereçado para contato@mycampus.com.br.

Atualização das Políticas de Privacidade

A MYCAMPUS pode eventualmente atualizar sua política de privacidade para melhor refletir os interesses da organização e de seus usuários, sendo, portanto, recomendado que o usuário reveja este documento periodicamente para permanecer informado de como as suas informações estão sendo protegidas.

Contrato Eletrônico de Prestação de Serviço na Área de Ensino a Distância

Pelo presente Instrumento Particular de Prestação de Serviços de ensino através da modalidade EAD – Ensino à Distância, de um lado a empresa DEDUS CUDEDUS CUSOS LTDA. com sede na R. Americo Brasiliense 232, Cambuí, Campinas – SP – CEP 13025-230, inscrito CPF/MF no sob o nº 50.591.135/0001-47, neste ato por seu representante legal, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, e de outro lado o CONTRATANTE, qualificado no Formulário Eletrônico de Matrícula, onde declara estar ciente e ter aceitado os termos do presente contrato, têm entre si, justo e pactuado o que segue:

Cláusula primeira: DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de ensino da parte da CONTRATADA, por intermédio do curso na modalidade de Ensino à Distância, mediante a contraprestação por parte do (a) CONTRATANTE, determinada na Cláusula Quinta.

Cláusula segunda: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Parágrafo 1º - Constitui obrigação da CONTRATADA a produção e envio das vídeo aulas ao CONTRATANTE de forma eficiente, via internet, ressalvados os eventos imponderáveis e inevitáveis, respeitando o cronograma de estudos propostos na primeira aula do curso.

Parágrafo 2º - O (A) CONTRATANTE terá acesso às aulas pela rede mundial de computadores, através do site da CONTRATADA (www.microcampon.com.br), PELO PERÍODO DISPOSTO NO SITE, independentemente de quaisquer acontecimentos que resultem na anulação ou prorrogação do concurso visado.

Parágrafo 3º - O (A) CONTRATANTE terá direito a visualizar quantas vezes necessárias cada vídeo aula do curso até a realização e aprovação da avaliação modular

Cláusula terceira: DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATANTE

Parágrafo 1º: Constitui obrigação do (a) CONTRATANTE adimplir com a retribuição pecuniária do serviço prestado pela CONTRATADA, na forma das disposições da Cláusula Quinta.

Parágrafo 2º: É expressamente proibida a gravação do conteúdo das vídeo aulas enviadas por EAD, assim como sua alienação a terceiros, a título oneroso ou gratuito, sujeitando-se o infrator às penalidades legais, nas esferas civil e criminal.

Cláusula quarta: O CURSO   

Parágrafo 1º: O curso será gravado e disponibilizado semanalmente de acordo com o cronograma, tendo a CONTRATADA o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da disponibilização da mesma no site, para a liberação do acesso.

Parágrafo 2º: O presente curso será dividido em módulos, como segue DISPOSTO NAS INFORMAÇÕES NO SITE, e no cronograma.

Cláusula quinta: DO VALOR DA FORMA DE PAGAMENTO

Parágrafo 1º: O pagamento do valor (tabela abaixo referida) referente ao curso de: opção do (a) CONTRATANTE, será feito:

1)         à vista; ou

2)         de forma parcelada.

CURSO

VALOR

Gestão Administrativa

R$ 600,00 – Seiscentos reais

Inglês

R$ 540,00 – Quinhentos e quarenta reais

Informática

R$ 540,00 – Quinhentos e quarenta reais

Designer Gráfico

R$ 600,00 – Seiscentos reais

Parágrafo 1º: Havendo quaisquer impedimentos ao cumprimento ou inadimplência do presente contrato, por motivo de responsabilidade do (a) CONTRATANTE, ou diante da ocorrência de fortuito, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender os serviços previstos nesse contrato, obrigando-se a notificar o (a) CONTRATANTE, por via de e-mail ou correspondência epistolar, a fim de que proceda à regularização de sua situação em até 30 (Trinta) dias úteis, sob pena de não mais serem retomados os serviços contratados, em razão de descumprimento de disposto no presente Instrumento.

Parágrafo 2º: Se qualquer uma das parcelas não for quitada pelo (a) CONTRATANTE, através contraordem de pagamento à administradora do cartão de crédito, seja por qualquer outro motivo, a CONTRATADA poderá:

1.         a) Inscrever o (a) CONTRATANTE em cadastro ou serviços de proteção ao crédito, após a regular notificação prevista nas legislações civil e consumerista;

2.         b) Promover a cobrança, a execução judicial da dívida ou qualquer outro meio, judicial ou extrajudicial, para recebimento do débito;

Parágrafo 3º: O não pagamento da parcela na data aprazada, seja qual for o motivo, acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada uma das parcelas inadimplidas; acrescer juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias corridos (pro rata die), desde a data do vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas, até a data do efetivo pagamento.

Parágrafo 4º: Em relação às consequências do inadimplemento por ato ou omissão do (a) CONTRATANTE, serão observadas as disposições constantes da Cláusula Nona, Parágrafo 2º, letras a e b e Parágrafo 3º.

Parágrafo 5º: À CONTRATADA assistirá o direito de cobrar do (a) CONTRATANTE os valores decorrentes das despesas com a recuperação do crédito, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais e/ou extrajudiciais.

Parágrafo 6º: À CONTRATADA assistirá o direito de Rescindir o contrato, de imediato, nos casos em que o (a) CONTRATANTE:

1.         a) Disponibilizar, mediante pagamento ou de forma gratuita, as aulas recebidas a terceiros, em qualquer meio, físico, digital, ou outro que venha a ser inventado.

2.         b) Usar indevidamente o material didático, disponibilizado em meio impresso ou virtual eventualmente fornecido pela CONTRATADA, tal como seu empréstimo ou comercialização a terceiros não regularmente matriculados.

3.         c) Em quaisquer dos casos acima, além do desligamento automático do curso, o (a) CONTRATANTE poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo 7º: Ocorrendo a impossibilidade da CONTRATADA em prestar o serviço antes do envio das vídeo aulas, o (a) CONTRATANTE terá direito a devolução dos valores pagos em sua integralidade;

Parágrafo 8º: Ocorrendo fato ou omissão da CONTRATADA após o início da vigência desse contrato, o (a) CONTRATANTE receberá a restituição dos valores pagos, descontadas as aulas acessadas.

Cláusula décima: DO USO DE IMAGEM

Parágrafo 1º: autorizo, gratuitamente e sem qualquer ônus, em favor dos cursos Microcamp On a CESSÃO de todos os direitos relacionados à minha imagem em materiais de publicidade, redes sociais, sitio da rede mundial de computadores e outros.

 Cláusula décima-primeira: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo 1º: Ao clicar na opção ACEITAR, disponível ao (a) CONTRATANTE, esse (a) se declara ciente e de acordo com todos os termos do presente instrumento.

Parágrafo 2º: O (A) CONTRATANTE declara, sob as penas da Lei, ser a pessoa titular da documentação utilizada no momento da presente contratação eletrônica.

Parágrafo 3º: Eventual invalidade de alguma cláusula desse contrato não se estenderá às demais.

Parágrafo 4º: O (A) CONTRATANTE deverá observar os requisitos técnicos dispostos no site da CONTRATADA para o perfeito recebimento e visualização das vídeo aulas.

Parágrafo 5º: A CONTRATADA não se responsabilizará por problemas decorrentes da Internet, do servidor ou de questões técnicas do aparelho utilizado pelo (a) CONTRATANTE, que impossibilitem a visualização e acompanhamento das aulas.

Parágrafo 6º: A comunicação entre as partes se dará através dos respectivos endereços eletrônicos das partes, razão pela qual deverá o (a) CONTRATANTE, sempre manter seus dados atualizados.

Parágrafo 7º: O e-mail da CONTRATADA para receber comunicados dos alunos CONTRATANTES é o financeiro-ead@microcamp.com.br.

É eleito o Foro Central da Comarca de Campinas como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.

E, por ter lido e estar de acordo com o conteúdo do presente instrumento, o (a) CONTRATANTE opta por aceitá-lo em sua integralidade, fazendo com que surtam os efeitos jurídicos próprios.